Aplicativos:

• Descontinuado Emissor Gratuito de NF-e - O aplicativo Emissor de NF-e, desenvolvido e disponibilizado pela SEFAZ/SP foi descontinuado em 04/08/2017. Não sendo possível realizar download do aplicativo, entretanto os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação da NF-e ou de ambiente (Java / Sistema operacional) impeçam o seu correto funcionamento. Sendo assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

   

• Assinador - aplicativo disponibilizado pela SEFAZ/RS com o objetivo de difundir o uso da tecnologia, de uso exclusivo para testes, com as seguintes funcionalidades: Assinatura digital XML da NF-e; Verificação de assinatura digital XML da NF-e; Validação de Schema XML da NF-e; Geração de Lote de NF-e; Visualização de NF-e e do Lote de NF-e. NÃO confundir com Certificação Digital do estabelecimento emissor.

• Manifestação do Destinatário: Aplicativo que permite que o destinatário se manifeste em relação a uma NF-e conforme o disposto na Cláusula Décima Quinta-A, § 1º, Incisos IV, V, VI e VII do Ajuste SINIEF 07/05. Processo composto de quatro eventos: (1) Ciência da Operação, (2) Confirmação da Operação, (3) Registro de Operação não Realizada e (4) Desconhecimento da Operação.

• Visualizador de DF-e – Aplicativo que permite visualizar documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) a partir do arquivo XML.

Arquivos:

• Apresentações Arquivos em power point, sobre legislação, cadastramento e descrição do modelo conceitual.
• Autoridades Certificadoras(AC) – empresas autorizadas a fornecer Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil.
• Manual para o Cancelamento Extemporâneo da NF-e via SIARE - De acordo com a Portaria SAIF 11/2013
• Manual "Orientação do Contribuinte" - Define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e.
• Manual de Credenciamento: contém todas as informações sobre os procedimentos operacionais para habilitação ao processo de emissão de NF-e perante a SEFAZ/MG. Confira na opção "Credenciamento" neste portal.
• CNAE’s consideradas para a obrigatoriedade da NF-e - Protocolos ICMS 10/07 e 42/09 -
• Cadeia de Certificação da SEFAZ/MG - Download (chave pública e cadeia de certificado) - Os Web Services utilizam certificados digitais das cadeias de certificação da hierarquia ICP-Brasil. Porém o emissor tem a opção de instalar somente a cadeia de certificação necessária para acessar o Web Service da sua UF. Atualizada em 08/06/2017.
• Legislação e Documentos - Confira no Portal Nacional NF-e.
• Manual "Registro de Saída": Orientações e procedimentos para contribuinte mineiro informar, também eletronicamente, ANTES de iniciada a operação/prestação, a data de saída efetiva da mercadoria e a placa do veículo transportador, para os casos em que estas informações não constem no arquivo digital da NF-e. Ao fazer o REGISTRO DE SAÍDA no SIARE se o contribuinte NÃO preencher o campo "Data de Saída", o sistema considerará esta data como sendo a data de emissão do Registro de Saída.
• Schemas do Registro de Saída - Pacote de Liberação nº 100c.
• Vídeo institucional da NF-e.